Política de Privacidade

A Cascais PM respeita a sua privacidade e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política explica que dados recolhemos, para que os usamos e quais os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Cascais PM é o titular do projeto, contactável em info@cascaispm.com.

2. Dados que recolhemos

Dados de conta (todos os utilizadores)

• Nome completo
• Endereço de email
• Palavra-passe (guardada cifrada com bcrypt)
• Número de telefone (opcional)

Dados adicionais de Cliente

• Morada da propriedade (opcional)
• Detalhes de pedidos submetidos: serviço pretendido, morada da intervenção, descrição do problema, data preferencial, urgência

Dados adicionais de Técnico

• Morada
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Número de Identificação Bancária (NIB)
• Serviços que presta
• Registos de trabalho realizados: descrição da intervenção, horas, materiais utilizados

Dados técnicos

• Cookie de sessão estritamente necessário (cascais_session) para manter o utilizador autenticado
• Logs de acesso básicos do servidor, conservados pelo fornecedor de alojamento para deteção de abuso

3. Finalidades e base legal

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b, RGPD): gestão da conta, receção e tratamento de pedidos, atribuição de técnicos, comunicações sobre o estado dos trabalhos.
• Cumprimento de obrigação legal (alínea c): tratamento do NIF e NIB dos Técnicos para fins fiscais e de pagamento.
• Interesse legítimo (alínea f): segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço.

4. Partilha de dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas com:

• Gestor da plataforma: vê os dados de Clientes e Técnicos para poder coordenar pedidos. O Gestor é o único intermediário financeiro; Clientes e Técnicos não veem informação financeira um do outro.
• Técnicos: apenas recebem nome, contacto e morada da intervenção do Cliente cujo pedido lhes foi atribuído, para poderem executar o serviço.
• Subcontratantes (processadores): fornecedores de alojamento (Vercel), base de dados (Neon, na região de Frankfurt/UE) e envio de email (Resend), com quem mantemos as cláusulas contratuais exigidas pelo RGPD.

5. Transferências internacionais

A base de dados está alojada na União Europeia (AWS Frankfurt). Alguns fornecedores (Vercel, Resend) estão sediados nos Estados Unidos e podem, no decurso da prestação do serviço, tratar dados fora do EEE. Nesses casos, as transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Conservação

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais.
• Registos financeiros (pedidos, valores, NIF, NIB): 10 anos, por imposição do regime fiscal português.
• Logs técnicos: até 12 meses, para fins de segurança e diagnóstico.

7. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos no RGPD:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados incorretos ou incompletos
• Apagamento (direito a ser esquecido)
• Portabilidade dos dados
• Limitação do tratamento
• Oposição ao tratamento
• Retirada do consentimento, quando aplicável

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em info@cascaispm.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre a lei, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Em particular: ligações cifradas (HTTPS), palavras-passe guardadas cifradas (bcrypt), cookies de sessão HTTP-only, acesso restrito à base de dados, base de dados com cópias de segurança automáticas.

9. Cookies

Usamos apenas um cookie estritamente necessário ao funcionamento da plataforma: o cookie de sessão cascais_session, que permite mantê-lo autenticado. Não usamos cookies de marketing, publicidade ou análise de terceiros. Este cookie é isento de consentimento nos termos da lei.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A data no topo da página indica sempre a versão em vigor. Alterações materiais serão comunicadas por email aos utilizadores registados.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: info@cascaispm.com.